Arantes discute projeto que altera limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio
Desinformação sobre limites de parque preocupa Baependi
O
deputado estadual Antônio Carlos Arantes participou de audiência pública
realizada na quinta-feira (19/09), em Baependi, quando se discutiu
sobre o PL 3.687/2013, que altera os limites da área do Parque Estadual
da Serra do Papagaio, localizado nos municípios de Aiuruoca, Alagoa,
Baependi, Itamonte e Pouso Alto.
A reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da
Assembleia Legislativa discutiu pontos polêmicos da proposição do
governador, e que foram objetos de discussão em audiências públicas
anteriores.
“Esta audiência tem o papel de ouvir
cada cidadão interessado e também de prestar esclarecimentos a todos
sobre o assunto”, afirmou o deputado Antônio Carlos Arantes. Para o
parlamentar, o objetivo da reunião é esclarecer dúvidas que persistiram
após outra audiência pública sobre o mesmo assunto realizada pela
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, quando foi
feita apresentação de proposta técnica por parte de representantes da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
O
prefeito de Baependi, Marcelo Faria Pereira (Marcelo do Engenho),
destacou que mais de 40% do parque se encontra no município e que a área
tem grande importância na região. “O projeto ainda encontra resistência
dos produtores”, falou. O prefeito salientou a falta de informações
técnicas no processo de redefinição dos limites do parque. “Não sou
contra a redefinição, é uma necessidade real. Porém, não devemos deixar
de lado as questões jurídicas”, afirmou.
A Serra do Papagaio integra a Serra da
Mantiqueira, importante área de remanescentes de Mata Atlântica. Na
Comissão de Meio Ambiente, o PL 3.687/13 recebeu parecer favorável na
forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
que corrige erro material do texto. A proposição pretende mudar os
limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio, ao acrescentar 4.993,62
hectares e desafetar (retirar) outros 2.837,47 hectares à unidade,
passando a abranger, com isso, 26.116,86 hectares.
Governo apresenta justificativas sobre o PL
Na justificativa do governador, autor do
PL 3.687/13, a proposta decorre de estudos realizados pelo Instituto
Estadual de Florestas (IEF), os quais consideraram ser necessária a
desafetação (retirada) de terrenos para promover a conservação dos
recursos ambientais na região. Nesses estudos, foram identificadas 12
espécies não estão protegidas por nenhuma outra unidade de conservação
em Minas Gerais, o que atesta a importância da área para a proteção da
biodiversidade do Estado.
A situação, conforme a argumentação do
Executivo, faz com que a unidade enfrente conflitos e pressões, como a
ausência de infraestrutura de apoio à visitação turística, a presença de
gado e animais domésticos no parque, a caça no entorno, as incertezas e
a insatisfação popular quanto às pendências fundiárias, as dúvidas a
respeito dos limites da unidade de conservação e as falhas na
comunicação entre os órgãos ambientais e a comunidade.
O Parque Estadual da Serra do Papagaio
foi criado pelo Decreto 39.793, de 1998. Possui área de 22.917 hectares,
e possui formações mistas de campos, matas e áreas de enclave com
araucárias. Segundo o IEF, na unidade de conservação, concentram-se as
nascentes dos principais rios formadores da bacia do Rio Grande,
responsável pelo abastecimento de grandes centros urbanos do Sul de
Minas. O parque é uma importante reserva de diversas espécies de
mamíferos, aves e anfíbios, convivendo e se reproduzindo graças à
riqueza de ambientes e abrigos existentes. Destacam-se o mono-carvoeiro,
o lobo-guará, o papagaio do peito roxo e a onça parda
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